Estabilidade Após Licença Maternidade

A estabilidade após licença maternidade é um assunto que gera um pouco de dúvida nas mães que trabalham, que querem e precisam retornar ao emprego após o período do nascimento do bebê.

Quando o bebê nasce, ele precisa de vários cuidados e de atenção que só a mãe pode dar. Entre eles, a amamentação exclusiva com leite materno pelo menos até os 6 meses de idade.

Posso Ser Demitida Após Voltar da Licença Maternidade?

Toda mulher tem o direito de decidir quando ser mãe, no entanto, quando a mulher é uma assalariada, pode haver receios de que sua gravidez leve à demissão após o nascimento do bebê.

De acordo com a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, a demissão posterior à estabilidade após licença maternidade é uma das desculpas mais comuns utilizadas pelos empregadores ao demitir uma mulher que volta ao trabalho depois de ter dado à luz.

Algumas empresas optam pela demissão da mulher que teve bebê, porque de acordo com o artigo 396 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que estabelece que, durante a jornada de trabalho, a empregada mãe tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho, até que ele complete seis meses de idade, ou talvez, às vezes chegar tarde porque tem que levá-lo ao médico, ora situações como essa.

Pensando nisso, a legislação brasileira previu, no art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Ou seja, se a mulher somente se afastar na data do parto, ela ainda tem assegurado um mês de estabilidade após licença maternidade, quando regressará às suas atividades de trabalho.

O Que Acontece se Voltar a Trabalhar e For Demitida?

A estabilidade após licença maternidade é amparada por lei. Ter um filho não deve ser motivo para demissão e constitui discriminação para a mulher.

“Se as empresas descartassem todas as mulheres que se tornassem mães, no futuro não haveria pessoas para contratar, porque teriam medo de engravidar”, diz Ronoel Vela, advogado e Diretor Geral de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social de El Salvador.

Embora haja legislação que proteja as mulheres em estado de gravidez, o amparo deixa de ser válido no final do período de estabilidade após licença maternidade.

A Estabilidade Após Licença Maternidade é a Mesma Estabilidade de Gravidez?

Sim, todas as mulheres grávidas que trabalham com carteira assinada não podem ser demitidas sem justa causa desde a data de concepção da gravidez (e não de sua descoberta) até cinco meses após o parto, o que se enquadra na estabilidade após licença maternidade.

Se a mulher descobriu a gestação depois de já ter sido desligada da empresa, mas pode comprovar que a fecundação foi feita enquanto ainda era funcionária, ela tem direito à readmissão.

A lei garante imunidade a todas as mães com vínculos empregatícios ativos, o que inclui também o período de aviso prévio. Um exemplo muito comum é quando a mulher que já foi demitida, está cumprindo o aviso prévio e descobre que está grávida.

Ela ainda não foi desligada da empresa, é funcionária, então também tem os mesmos direitos de quem continua empregado. O direito à estabilidade é importante para a mãe e para o bebê, já que é muito difícil que uma mulher grávida consiga um novo emprego, principalmente no período próximo ao parto.

A demissão de gestantes só é válida se for por justa causa ou de iniciativa própria da futura mãe.

O Que é Auxílio Maternidade?

O auxílio maternidade, também conhecido como salário maternidade é um benefício criado para que as gestantes, gestantes da zona rural e mães adotivas, possam ter uma renda, durante o período em que não poderão realizar suas atividades profissionais normalmente.

Infelizmente, muitas mulheres não possuem informações necessárias e acabam não aproveitando desse excelente benefício por não terem conhecimento adequado dos seus direitos.

Empregadas domésticas, mulheres que contribuem facultativamente, mulheres que contribuem individualmente e mulheres desempregadas tem direito ao benefício, mas muitas delas não sabem disso.

Esse benefício é pago durante 120 dias, ou seja, 4 meses, após o nascimento do bebê, ou se recomendado pelo médico, pode ser pago com 28 dias de antecedência e até 91 dias após o parto.

Qual o Valor do Auxílio Maternidade?

Em geral, o valor do auxílio maternidade vai depender da função ou do regime atual de onde a trabalhadora está. Para as mulheres que possuem regime CLT, o valor será equivalente ao salário atual que a mesma recebe na empresa.

No caso de ser uma trabalhadora autônoma, o valor do recebimento para ela será a média do último ano de recebimentos, o qual pode ser comprovado com extratos bancários ou contratos fechados.

Já se a mesma for uma trabalhadora rural, que esteja contribuindo com o INSS, receberá um salário mínimo durante os 4 meses do direito. As mães desempregadas também podem solicitar o auxílio maternidade na Previdência Social, onde avaliará qual foi o último período trabalhado com carteira assinada, e se poderá mesmo receber o valor integral do direito.

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Fotos: Agencia Brasilia