Licença Amamentação – Direitos da Mamãe e Bebê
O momento após o término da licença maternidade é um ponto de extrema mudança na vida de mamãe e bebê. A amamentação exclusiva é fundamental até pelo menos o 6º mês de vida então, como fazer se a licença termina e a amamentação não?
O que é a Licença Amamentação – Sobre a Lei
Uma lei trabalhista foi criada para assegurar os benefícios de quem amamenta e principalmente de quem é amamentado. Pela lei CLT art. 396 diz que toda a mãe deve ter dois períodos de 30 minutos cada para amamentar o seu bebê até que ele complete seis meses de vida.
Como na maioria dos casos esse intervalo da licença amamentação não é possível devido a logística, a empresa acaba dispensando a mamãe uma hora mais cedo do expediente ou permitindo que ela ingresse uma hora mais tarde para cumprir esse direito e aí existe uma redução de jornada de trabalho para a licença amamentação se cumprir.
Porém, há ainda um ponto curioso que se tornou uma polêmica de certa forma. Esses períodos de 30 minutos unidos teoricamente dariam 15 dias corridos a mais de licença maternidade para a mamãe. Muitas pessoas pleiteariam esse prazo a mais na licença certo? Algumas empresas adotaram essa forma, concedem a empregada duas semanas a mais para ficarem em casa e cumprir a lei.
As Empresas São Obrigadas a Oferecer Mais 15 Dias?
Porém o que poucos sabem é que as empresas como um todo não são obrigadas a darem esses 15 dias a mais na licença para amamentação. Salvo exceção de casos onde o bebê necessita ficar internado e tudo com a comprovação de um atestado. Cabe dizer que aceitar esse atestado fica a cargo da empresa empregadora da mulher.
Quem paga a Licença Amamentação
Uma vez que a empresa não tem reembolso do SUS para esses 15 dias de licença amamentação. Normalmente a mulher recebe um auxilio durante a licença, essa que são reembolsados a empresa. Já na licença amamentação esses 15 dias não são reembolsados e a empresa arca com os custos.
Quem Tem Direito a Licença Amamentação?
Toda mãe tem direito a licença amamentação, seja ela empregada ou autônoma. A diferença está que a autônoma lida com todos os trâmites diretamente com o SUS enquanto a funcionária tem o respaldo da empresa. A parte mais legal da lei e que pais adotivos também tem direito a licença amamentação! Toda mulher que deu a luz ou adotou pode tirar a licença maternidade com dois períodos de 30 minutos cada, salvo casos onde a empresa com mais de 30 funcionárias tenha uma creche ou berçário para dar um suporte melhor à mulher e seu filho.
Empresa Cidadã
Há empresas quem apoiam ainda mais a licença amamentação, existe um programa em que em troca de benefícios para os funcionários, ela recebe um desconto nos impostos. O programa se chama “Empresa Cidadã”, mas para que a empresa seja beneficiada a funcionária deve fazer o requerimento da extensão da licença maternidade assim como a licença amamentação para a empresa. Veja mais sobre o assunto no site da receita federal.
Proteja o seu direito e o do seu bebê. A licença amamentação é direito de todos! Tem leite excedente? Conhece alguma mamãe que amamenta? Doe ou incentive a doação de leite materno, colabore com os recém nascidos pela campanha Doe Frascos de Vida!
Veja também: Como Aumentar o Leite Materno – Inicio da Amamentação
Foto: Daniel Peinado
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Caixa de Informações Chave:
- A amamentação exclusiva é fundamental até pelo menos o 6º mês de vida então, como fazer se a licença termina e a amamentação não?
- Uma lei trabalhista foi criada para assegurar os benefícios de quem amamenta e principalmente de quem é amamentado.
- Esses períodos de 30 minutos unidos teoricamente dariam 15 dias corridos a mais de licença maternidade para a mamãe.
- Porém o que poucos sabem é que as empresas como um todo não são obrigadas a darem esses 15 dias a mais na licença para amamentação.
- A parte mais legal da lei e que pais adotivos também tem direito a licença amamentação!
Pra pega licença amamentação sair mais cedo eu preciso pego com o médico preciso de atestado e posso escolhe entre os entervalo de meia hora e 1 hora mais cedo ou e a empresa que decidi desde já obg
A empresa pode sim bloquear esse beneficio, mais na maioria dos casos a mãe escolhe!
Afinal ainda existe a licença amamentação de 15 dias ou não? Estou em duvida se posso pedir ou não.
Bom dia
Minha licença maternidade acabar agora 29 de Maio dia primeiro o certo é eu entra de férias eu posso pedir esse quiser dias ou a empresa pode me negar esse direito.
meu bebê não pegou peito, mama mamadeira, gostaria de saber se tenho direito a licença amamentação?
Isso deve ser conversado com o pediatra se ele fornecer a carta creio que tem sim!!
Ola minha licença esta acabando eu ja fui ma empresa e pequei 1 mes da ferias , depois quero meus 15 dias de amamentação pra quem pedi para pediatra ou pra medica obstreta. Aguardo a resposta pro favor ..
Olá ,meu bebê tem quatro meses ,estou de férias e já peguei meus 15 dias de amamentação, ele não quer mamadeira ,tento dá leite pra ele se adaptar pois já vou retornar ,posso pegar mais 15 dias ?
Olá. Me tira uma dúvida
Quando acabou minha licença maternidade, meu médico me deu mais 15 dias pra poder eu adaptar meu filho a pegar mamadeira. Pois na creche onde ele ficava não queria pegar mamadeira, não queria comer nada só queria mamar no peito. Então o médico me deu esses dias pra eu adaptar meu bebe a pedar mamadeira não ficar depedente so do peito. Quando eu fui na empresa onde eu trabalhei eles me disseram q esse atestado não valia de nada e fui descontado esses dias. E direito da empresa descontar esses dias?????
A minha empresa so me da um intervalo de 30 min. pois eu trabalho apenas 6h por dia esta correto ?
Acho fundamental que as mamâes se dediquem maior tempo aos bebês! Direito adquirido é direito sólido!
Hoje fui na pediatra da minha filha e informei que minha licença maternidade acaba dia 01.12 e perguntei referente aos 15 dias de amamentação se ela iria me dá o papel p eu levar p empresa , ela disse q a 15 dias de amamentação ñ existe mais, que eu tenho q sair 1 hora mas cedo ou entrar 1 hora mais cedo …Procede isso?? ou posso escolher entre um ou outro ??
Olá tenho uma dúvida… Para quem eu peço essa licença amamentação? É para o pediatra do meu bebê? Pq o meu chefe disse q minhas férias ja estão agendada so que pelo que entendi a licença amamentação está vindo antes das férias. E se eu não conseguir essa licença? Mesmo assim só vou ter as férias no dia agendado? Me responde por favor
Oi Mila, minha licença acabou essa semana, esta licença quem da é o obstetra q vc pode pegar em qualquer momento da gestação porém é melhor trabalhar ate o final q foi como eu fiz assim podemos ficar mais tempo c o bebê…ai depois do parto antes de recber alta vc pede o medico aeu atestado….e o atestado de amamentação vc pede o pediatra quando acabar sua licença …bjs
Isso mesmo a licença amamentação deve ser feita pela pediatra, lembrando que existe sim empresas que não aceitam, tudo tem que ser conversado, como ja esta agendada e fica ruim mudar todo o planejamento da empresa, converse com ele para tirar em que ser conversado, pois a licença amamentação tem prazo,se não me engano ate 6 mês do bebe. se informe.
Olá! vai parecer bem incoerente minha pergunta, mas gostaria de saber se qm ñ está amamentando tem direito ao acrescimo de 15 dias na lincença maternidade? pois uma colega de trabalho mãe de natimorto me relatou q tirou os 15 dias, ñ sei se verdd, so seii e qm eh mãe tbm sabe, q qlqr segundo a mais junto dos nossos filhos eh preciioso, ainda mais eu q até o momento ñ tenho cm qm deixa-lá! Desde já agradeço.. Bjoo
Oi,
Minha empresa disse que aceita o atestado de licença amamentação mas a médica me disse que esse atestado não existe. Gostaria de saber o que falar para ela coloca no atestado já que a empresa que eu trabalho aceita.
A empresa pode dar dois meses se ela querer de licença amamentação peguei quatro meses de maternidade agora vou ver se pego mas dois meses de licença amamentação se a empresa a ceitar pode
Estou na torcida!!
Si eu pegar o atestado de amamentação perco o direito de chegar 1hr mais tarde ou sair mais cedo?
Sim, ou você tem direito a sair mais cedo ou os dias de licença amamentação!
Não, pesquisei sobre esse assunto,os periodos de repouso podem ser aumentados antes ou depois do parto. A lei de de dois intervalos para amamentar durante a jornada de trabalho com duas saidas de meia hora cada art 396 paragrafo 1 e a de duas semanas esta no artigo 392 paragrafo 2 . Note que são dois direitos independentes e que não se confundem. Eu vou pedir para pediatra pois sei que tenho direito
Um abraço
Com dois dias de atestado de 15 dias de amamentação minha empresa quer me dar férias pode,vou perder os 13 dias do atestado?
???? Que pergunta mal formulada é essa!!!
Se pegar dois atestados de 15 dias irá para o INSS. As empresas não são obrigadas a receber “atestado de amamentação” não existe isso na legislação, na verdade o atestado é aceito se o Bebe corre algum risco de morte e o médico deve fornecer o atestado especificando que a mãe precisa se ausentar para cuidar do filho. O ideal é que o atestado esteja em nome da mãe e tenha CID e tudo mais.
De acordo com a lei, a mãe tem direito a um dia de acompanhamento para filhos menores a cada seis meses.
ou 30 min antes e 30 min depois.
Que resposta ignorante de quem não entendeu a pergunta!!!
As empresas podem sim aceitar o atestado amamentação, que existe sim, mas não são obrigadas. Não tem nada a ver com o que você escreveu, BRUNOVI!!!
Quanto ao questionamento da Marcilene, sim, você perderá o atestado, uma vez que a validade deste é corrida, ou seja, cobrirá apenas os dois dias que antecederem suas férias.
Que cara mais idiota e Vc!!
Não esquece que o mundo da voltas, um dia ainda sua empresimha pode te dar um pé da na bunda com essa sua ignorância,E nada fica em pune nesse mundo não tem medo de pagar com essa sua autoridade com uma doenca bem brava ou acabar de cama não..
Oi queria saber se a criança Não mala no peito so na mamadeira de eu tenho direito aos 15 dias
voltei a trabalhar faz 2 semanas tenho direito ainda a licença amamentação
Estou de licença maternidade e retorno em novembro, antes do parto foi necessário eu pegar 10 dias de atestado. Segundo a empresa devido esse atestado eu só tenho 4 dias de licença amamentação.
Gostaria de saber se está correto?
Vou entrar de licença agora em novembro e as férias também vencem em novembro.
Quero saber se posso juntas a licença com ferias e os 15 dias de amamentação.
Se a empresa liberar pode sim!
Bom dia, peguei 4 meses de licença e 1 de férias, apos esses 5 meses posso pegar 15 de licença amamentação?
Grata
Isso depende muito do rh da sua empresa, Se o bebe não completou 6 meses conversando creio que sim, da uma ligada na empresa e pergunta.
Eu apoio ??
Olá tive gêmeos mas só recebo o intervalo para amamentar só um bebê. Será que tenho direito pelos 2? Ouvi dizer que no artigo 47 do codigo do trabalhador me dá direito pelos 2. Sera que é verdade?
Minha licença de 180 dias já acabou. Trabalho em outra cidade e minha filha ainda amamenta exclusivamente no peito. Tbm tenho direito desses intervalos de 30min mesmo ela já tendo ultrapassado 6meses ? Quero saber dos meus direitos como lactante pois trabalho longe de casa e quero negociar para sair uma hora mais cedo e amamentar minha filha
Desde já agradeço e aguardo retorno
Algumas empresas podem dar a licença de 1 mês a chamada licença amamentação, creio que no seu caso conversando com a empresa e se ela aceitar seria uma boa.
Tem três dias que voltei a trabalhar e a licença amamentação acabou, posso pedir as contas e ainda receber a licença ou eles cancelam a licença?
Se ela ja acabou, creio que ira se encerrar também.
Ola,
Não estou achando em lugar nenhum a resposta a minha pergunta (e de outras mães): trabalho tempo parcial com dias completos 8h e outros de somente 4h, como se aplica o direito ao descanso (ou à saida mais cedo)?
Agradeço muito!
Isso depende do rh da sua empresa, converse com eles.
Ola gostaria de saber como e feito o calculo de pagamento para o aleitamento materno,dou comissionada.
Não entendi a sua pergunta, você quer vender o seu leite??
Gostaria de saber
A funcionária que trabalha apenas 6 horas por dia. Tem direito a qual intervalo para amamentação?
Você pode sim tirar a licença amamentação quando retornar das férias, no caso você 15 dias em casa. Você tem estabilidade até seu bebê completar 5 meses.
Na maioria das empresas sim, o bom e conversar com o rh do seu trabalho.
Por lei, até seis meses do nenê, vc tem direito a 30 minutos no período da manhâ (vc pode entrar 30 minutos mais tarde ou sair 30 min mais cedo do almoço) na parte da manhã e também a tarde, totalizando uma hora por dia.
Os 15 dias é licença é de responsabilidade médica, não tendo nada ver com lei de aleitamento materno,
más o empregador pode pedir perícia do INSS caso pense não haver necessidade.
Tirei licença maternidade e agora estou de férias posso tirar licença amamentação quando eu voltar de férias?
Muitas empresas aceitam sim! Tem que conversar com o rh da empresa.
estou de atestado de amamentação…. e a empresa não me pagou?? o q posso fazer??
Procure seus direitos, porque a empresa tem que te pagar, é lei.
minha filha ficou internada durante 20 dias no hospital e por conta disso ela largou o peito no qual eu não amamento ela.e eu tenho direito aos 15 dias de amamentação.
A cicloprimogyna quando se faz uso dela, e pode estar grávida, você continua menstruando normalmente?
Não, normalmente na pausa não vem a menstruação. bjus
Então tirei quatro meses de licença e um de férias.depois dá licença e um mês de férias tenho direito dos 15 dias de amamentação