Licença Maternidade – Perguntas e Respostas

Principalmente para as mamães de primeira viagem, a licença maternidade é um assunto que gera muitas dúvidas e pode parecer complicado. A licença maternidade, ou salário-maternidade, é um direito adquirido das mulheres e obrigatório por lei, com a finalidade de que a mãe se acostume a um novo ritmo de vida, se recupere do parto e dê a atenção necessária para o filho que acabou de nascer: um ser totalmente dependente de você neste momento.

Quem Tem Direito à Licença Maternidade?

Todas as mulheres brasileiras que contribuem com a Previdência Social, o INSS, ou que já contribuíram e estão desempregadas, têm direito à licença maternidade. É um benefício que garante à mulher o equivalente a seu salário fixo, ou, pelo menos um salário mínimo, durante o período em que ela fica afastada pela maternidade: no mínimo 4 meses.

Porém, para adquirir o benefício é preciso se enquadrar em algumas regras, como o período de carência, a quantidade de meses mínima de contribuição, de 10 meses, e seguir os procedimentos de acordo com cada caso, detalhados a seguir.

Quem Tem Direito à Licença Maternidade de 6 Meses?

A licença de 6 meses ou 180 dias corridos vale para servidoras públicas federais e da maioria dos estados e municípios, e funcionárias de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã. Esse programa estimula a ampliação da licença maternidade por mais 60 dias, além dos 120 iniciais, pelo incentivo fiscal que a empresa ganha. Alguns sindicatos também tentam negociar a ampliação junto às empresas dos seus setores. Esse direito foi conquistado espelhado em leis de outros países.

Saiba como funciona o Programa Empresa Cidadã e seus procedimentos:

  1. A funcionária da empresa é que deve fazer o pedido de ampliação da licença maternidade, até o primeiro mês pós-parto ou após a data em que teve a guarda da criança adotada.
  2. A empresa deve ter sua declaração por lucro real cadastrada no site da Receita Federal. Cerca de 150 mil empresas brasileiras já têm esse cadastro. Procure essa informação no departamento de recursos humanos (RH) da sua empregadora.
  3. Caso sua empresa queira declarar lucro real, o RH entrará no site da Receita Federal com o código de acesso da empresa matriz e fará a prorrogação da sua licença maternidade. Assim, o valor do seu salário será descontado do imposto de renda da empresa.

Quem Paga INSS Autônomo Tem Direito à Licença Maternidade?

Tanto os empregos com carteira assinada de vínculo CLT, quanto os temporários ou trabalhos terceirizados de microempresa individual e autônomos/freelancers devem contribuir com a Previdência Social – INSS, e, portanto, estão dentro da lei de licença maternidade. No caso da mãe autônoma ou que exerce trabalho doméstico, o pedido da licença deve ser feito diretamente na Previdência, a partir de 28 dias antes do parto: ele pode ser agendado pelo site e depois a mãe comparecer na agência local com os documentos originais ou enviar cópias autenticadas pelos correios. Não há carência de 10 meses para as autônomas.

Como Receber Licença Maternidade Estando Desempregada

As mães desempregadas também podem ter o direito à licença maternidade, se a última contribuição ao INSS aconteceu até 1 ano antes do parto. Ou, para as que trabalharam e contribuíram por mais de 10 anos, com a última contribuição sendo até 24 meses antes do parto.

É uma proteção previdenciária que pode ser estendida por até 12 meses depois da licença, se a mãe comprovar que continua desempregada. O valor do salário é de acordo com a categoria da contribuição, tendo como base o salário mínimo.

Gestante que Perde o Bebê Tem Direito à Licença Maternidade?

As mulheres que tiveram aborto espontâneo têm direito à licença maternidade, com o atestado médico comprovando a situação. Nos abortos até vinte e três semanas de gestação, a licença é de duas semanas. A partir da 23ª semana de gestação, quando a perda é considerada um parto, a licença é a normal de 120 dias, podendo ser estendida para a de 180; ou que tenha tido bebês natimortos, ou que nasceram mortos.

Quando o Bebê Nasce Morto, a Mulher Tem Direito à Licença Maternidade?

As mulheres que têm um bebê natimorto, ou seja, que nasceu morto após a 23ª semana de gestação, podem e devem também entrar de licença maternidade. A regra que vale é a geral: 120 ou 180 dias de licença.

Quem Adota Tem Direito à Licença Maternidade?

Às mães e pais que adotaram seus filhos também é assegurada a licença maternidade, contada a partir do momento da guarda. A pessoa que ganha a guarda judicial para fins de adoção se enquadra no mesmo caso.

O tempo de licença depende da idade da criança adotada – para bebês menores de um ano, a licença é normal, de 120 ou 180 dias. Já para as crianças de até quatro anos, a licença é de apenas 60 dias. E com a criança de mais de oito anos, o tempo assegurado de salário é de 30 dias. Outra informação é que o tempo de licença não é multiplicado em função de serem adotadas várias crianças ao mesmo tempo.

A licença de adoção não é um salário “maternidade”, mas sim salário “familiar”, ou seja, só pode ser usada por uma das pessoas do casal, ou então pela pessoa solteira que adotou. Numa situação em que o pai ganhar a licença, por exemplo, a mãe do mesmo filho adotivo não poderá entrar de licença.

Posso Ser Mandada Embora Logo após Voltar da Licença Maternidade?

Grávida e recém-mamãe tem direito à estabilidade gestacional, desde o início da gravidez até cinco meses após o parto, e não pode ser demitida sem justa causa. Apenas se a licença for de 6 meses ou se for emendada com as férias, a funcionária pode ser demitida na volta do trabalho, já que já terá passado dos cinco meses de estabilidade. Na demissão por justa causa, o salário-maternidade do período de licença será pago pelo governo e não pela empresa.

A empresa que demitir a mulher grávida ou com filho recém-nascido sem ser por justa causa, deve pagar indenização pelos direitos trabalhistas e todos os salários correspondentes ao período de licença ao qual ela tem direito.

Quem Paga a Licença Maternidade?

Os salários das licenciadas empregadas com carteira assinada são pagos pela empresa e, depois, o INSS repassa o valor para a mesma empresa. No caso dos 60 dias de ampliação das empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, o valor total dos 6 salários é abatido do imposto de renda da empresa.

Como Dar Entrada na Licença Maternidade?

O pedido da licença deve ser feito na empresa, no caso das funcionárias de carteira assinada, ou diretamente na Previdência, para as servidoras, autônomas, desempregadas e demais. Os pedidos feitos diretamente podem ser agendados pelo site da Previdência Social, com o número do PIS/PASEP da mulher (pode ser encontrado na carteira de trabalho ou no cadastro da Receita), seus dados e dados do empregador. Depois, ela comparece na agência local com os documentos originais ou envia as cópias autenticadas pelos correios.

É necessário um atestado médico quando o pedido é antes do parto, e a certidão de nascimento do bebê, quando é depois. Já nos casos de guarda judicial, o documento pedido é o termo de guarda com a observação de que tem por objetivo a adoção, e, no caso de filhos adotivos, é pedida a nova certidão de nascimento da criança.

Quando Posso Tirar Licença Maternidade?

Geralmente a mulher escolhe quando quer entrar com o pedido, sendo possível a partir de 28 dias antes do parto, menos as desempregadas, que só têm o direito a partir do parto.

Licença Maternidade na Faculdade: Como Funciona

As estudantes que contribuem mensalmente com o INSS por um trabalho ou voluntariamente no valor de pelo menos um salário mínimo tem direito mesmo estando na faculdade. Assim, as grávidas que estão em dia com a Previdência por, no mínimo, 10 meses, podem entrar com o pedido de licença maternidade. Devem se atentar de que o valor que será recebido a cada mês de licença será o salário de referência da contribuição.

Como Informar Licença Maternidade na SEFIP?

O recolhimento do FGTS, informado no sistema SEFIP do empregador ou autônomo, é normal no período da licença maternidade, como se a mulher estivesse trabalhando e recebendo seu salário com os descontos. Para a microempreendedora que preenche seu próprio SEFIP, as instruções são:

  • No período de licença, colocar o código de ocorrência “05” na tela de cadastro;
  • No campo “Contribuição Descontada do Segurado”, preencher com o valor descontado pela contribuinte relativo aos dias trabalhados, e 0 (“zero)” nos meses em que o pagamento foi integralmente efetuado pelo INSS;
  • Nos outros campos, é só seguir as orientações do Manual GFIP/SEFIP
  • Os campos “Deduções – Salário-Maternidade e 13º Salário-Maternidade” só devem ser preenchidos pelas empresas, pois no caso da trabalhadora autônoma, o INSS não faz reembolso, já que sua licença foi paga somente pelo INSS.

Como Calcular Licença Maternidade

O salário-maternidade é calculado de acordo com a categoria profissional da mulher, já cadastrada no INSS. Quem é trabalhadora doméstica ou CLT continua recebendo o mesmo salário, enquanto as contribuintes autônomas recebem o referente à categoria da sua contribuição, sendo um salário mínimo a base. Quem tem mais de um vínculo empregatício tem direito a receber a licença relativa a cada um dos empregos.

Como Calcular o Tempo da Licença Maternidade

O período de licença maternidade é de, no mínimo, 120 dias, que significam 4 meses corridos. E o período máximo de afastamento e de 180 dias, os 6 meses a que têm direto as servidoras e funcionárias de empresas do Programa Empresa Cidadã. Apenas nos casos de aborto espontâneo ou de adoção de crianças maiores que 1 ano, o período de licença é menor.

Quando a mãe fica doente ou tem complicações após o parto, pode ampliar o repouso depois da licença em até 15 dias, mostrando o atestado médico. Esse período é pago como auxílio-doença, pela própria empresa, ou, depois dos 15 dias, pelo INSS, entrando com novo pedido.

Quem Está de Licença Maternidade Recebe Décimo Terceiro?

A mãe de licença maternidade tem direito ao décimo terceiro salário e férias, como qualquer trabalhadora normal. A lei diz que esse período vale para todos os efeitos, como se ela estivesse trabalhando normalmente, diferentemente de outros tipos de licença.