Para os futuros papais de plantão uma ótima noticia!! Foi sancionada no dia 08/03/2016 pela presidente Dilma Rousseff o projeto de lei que amplia os cinco dias de licença paternidade para vinte dias. Mas o direito não é dado a todos os trabalhadores registrados e sim para todos aqueles que trabalham em empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã que também estende o período de licença maternidade de 4 para 6 meses. A publicação em diário oficial ocorreu no dia 09/03/2016 colocando em vigor a nova lei.

O programa Empresa Cidadã é um projeto do governo criado no ano de 2008 que oferece isenção de impostos para as empresas que optarem pela extensão da licença maternidade e aderirem ao programa. Para a empresa se aliar ao programa é necessário entrar no site da Receita Federal e se cadastrar, posteriormente estará proporcionando aos seus funcionários os direitos aprovados.

http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/empresacidada/default.htm

Os mesmos direitos para as mães adotivas se enquadrará para os pais. Para receber o beneficio, o pai deve procurar o departamento pessoal da empresa e solicitar seus direitos. A proposta da licença paternidade maior aposta na interação dos pais com os filhos e na proteção da criança conforme determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No período da licença paternidade, o pai não deverá exercer nenhuma atividade remunerada sendo dispensado somente para cuidados com a criança. Caso constatado o contrário, o pai perderá o direito da prorrogação.

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Foto: Alexandre Maia