Enfrentar uma gravidez, seja ela planejada ou não, sem ajuda do companheiro, com recursos e suportes limitados pode ser uma experiência muito assustadora. Por isso o assunto pensão alimentícia para gestante é uma dúvida de muitas mulheres na atualidade.

Direitos Garantidos

Toda mulher que está grávida, tem direito a alimentos independentemente de ser casada, solteiras ou menores de idade. A grande maioria das mulheres grávidas não conhecem essa possibilidade de pedir ajuda antes do nascimento do bebê, pois consideram que isso só funciona quando são casadas.

Mas a verdade é que, qualquer mulher grávida que precise de ajuda financeira durante a gestação e não tenha o apoio do pai da criança pode pedir à justiça para receber uma pensão alimentícia para gestantes que é vinda do genitor. Ela só precisa comprovar a paternidade, o que pode ser um empecilho para algumas.

Qual o Nome Correto para a Pensão Alimentícia para Gestantes?

A pensão alimentícia para gestantes é chamada de alimentos gravídicos, um tipo de pensão alimentícia específica para mulheres grávidas. Por mês, apenas 2 ou 3 gestantes procuram a Defensoria Pública para entrar com pedido de pensão alimentícia para gestantes. Um número bastante pequeno em relação aos 230 casos que são atendidos por mês por um Defensor.

O que diz a Lei de Alimentos Gravídicos?

No artigo 2° da Lei 11.804 diz que: Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive os referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.

Ou seja, o auxílio financeiro concedido servirá para cobrir despesas como: exames, medicamentos, alimentação especial, assistência médica e psicológica, parto, enxoval do bebê e outros gastos que o juiz considerar necessários.

Esta lei resulta do princípio da solidariedade familiar, do motivo da proteção integral, visando assegurar o direito à vida do bebê e de sua genitora, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana.

Dificuldades no Pedido de Pensão Alimentícia para Gestantes

O maior problema para a grávida que resolve pedir pensão alimentícia para gestantes, é comprovar quem é o pai da criança que ainda nem nasceu. Durante a gravidez, não é possível contar com o exame de DNA que confirma a paternidade, porque na gestação a coleta desse exame pode colocar em risco a vida do bebê.

Então, o grande desafio é a mulher conseguir outros tipos de provas para mostrar ao juiz quem é o pai do bebê que ela está gerando. Mas isso não deveria ser um problema, pois, segundo a Defensoria Pública, fotos, mensagens no celular, e-mails e testemunhas oculares (pessoas que viram e sabiam do envolvimento entre o casal), podem ajudar a comprovar que havia um relacionamento na época em que a mulher ficou grávida.

O valor da pensão alimentícia para gestantes leva em conta as necessidades da mãe nesse período e as possibilidades do pai. Depois que a criança nasce, o valor da pensão alimentícia para gestantes é estabelecido de acordo com as possibilidades do pai e as necessidades da criança. Se o pai não tiver condições de pagar, a obrigação pode recair sobre os parentes mais próximos dele.

É importante lembrar que a ação de Alimentos Gravídicos tem um objetivo diferente da ação de investigação de paternidade. Se a mãe, após o nascimento da criança quiser provar a filiação, deve ingressar com a ação certa para reconhecimento de paternidade.

Uma vez que a ação de pensão alimentícia para gestantes tem como finalidade apenas custear alimentos e ajuda a mulher somente durante a gravidez, não exigindo como requisito a prova evidente da paternidade.

Como Solicitar a Pensão Alimentícia Para Gestante?

Para ter direito à pensão alimentícia para gestantes, a mulher deve indicar as circunstâncias em que a gravidez ocorreu, apresentar um exame que comprove a gestação e expor suas necessidades, indicando o nome do provável pai, sua profissão e valor que ganha aproximadamente.

Quais Foram as Mudanças Positivas Após Essa Lei?

O surgimento da lei não cria a consciência do dever, mas gera uma responsabilidade aos pais, assegurando ao filho, desde a concepção, direito à um bom desenvolvimento e ao nascimento respeitável. Mesmo o filho fruto de uma relação desfeita terá certeza de que foi amparado pelos pais.

Diante disso, surge a lei que faz com que, amigavelmente gestante e pai, contribuam para o nascimento digno da criança. É uma paternidade responsável, em que os dois genitores comprometem-se solidariamente com a gravidez, possibilitando o compartilhamento dos cuidados de uma vida que ainda não chegou.

A conscientização da importância dos pais na criação dos filhos permite a visualização de como será o futuro dessa criança. Pais que convivem harmoniosamente mesmo após o fim de um relacionamento tendem a criarem filhos com uma boa base e sem traumas e danos futuros.

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Fotos: succo